Termos do serviço

Última atualização: abril de 2026

VISÃO GERAL
Bem-vindo à AO Tea. Neste documento, «nós» e as restantes formas da primeira pessoa do plural referem-se à AO Tea. A AO Tea gere esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, para proporcionar ao cliente uma experiência de compra com curadoria (os «Serviços»). A AO Tea funciona com a tecnologia da Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços.
Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referidas (estes «Termos de Serviço» ou «Termos»), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.
Leia atentamente estes Termos de Serviço: contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem matérias como exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de privacidade. Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de privacidade, não deve utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara ter, pelo menos, a idade da maioridade no estado ou na província onde reside e dá-nos o seu consentimento para que os menores a seu cargo utilizem os Serviços em dispositivos que possua, compre ou administre.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder às nossas lojas online, navegar nelas ou comprar qualquer produto ou serviço que oferecemos, poderão ser-lhe pedidas determinadas informações, como o seu endereço de email e os dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que tem todos os direitos necessários para as fornecer.
É o único responsável pela segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a outra pessoa.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para apresentar com rigor os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir do que vê no ecrã, consoante o tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e as definições e a configuração desse dispositivo.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de qualquer produto ou serviço que compre correspondam às suas expectativas ou sejam iguais ao que é mostrado ou representado nas nossas lojas online.
Todas as descrições de produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar, caso a caso, as quantidades de qualquer produto que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS
Ao fazer uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A AO Tea reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, ao seu critério. A sua encomenda só é aceite quando a AO Tea confirmar a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a encomenda ser aceite. Reveja a encomenda com atenção antes de a submeter, porque a AO Tea pode não conseguir atender pedidos de cancelamento depois de a encomenda ser aceite. Se não aceitarmos, alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos avisá-lo através do email, do endereço de faturação e/ou do número de telefone indicados no momento da encomenda.
As suas compras só podem ser devolvidas ou trocadas nos termos da nossa Política de reembolso.
Declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço é o preço em vigor no momento em que a encomenda é feita e consta do email de confirmação da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, portes, custos de manuseamento, direitos aduaneiros ou encargos de importação.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços praticados em lojas físicas ou em lojas online ou outras geridas por terceiros. Podemos oferecer, de tempos a tempos, promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que se regem por termos e condições distintos destes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecem os termos da promoção.
Compromete-se a fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e exatas em todas as compras feitas nas nossas lojas. Compromete-se a atualizar sem demora a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de email, os números dos cartões de crédito e as respetivas datas de validade, para podermos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.
Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito que fornece são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito na compra, (iii) os encargos em que incorrer serão pagos pela entidade emissora do seu cartão de crédito e (iv) pagará os encargos em que incorrer aos preços apresentados, incluindo os portes, os custos de manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se os houver.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados pelas transportadoras, pelo desembaraço aduaneiro ou por acontecimentos fora do nosso controlo. A partir do momento em que entregamos os produtos à transportadora, a propriedade e o risco de perda passam para si.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, marcas, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, bem como o respetivo design, seleção e disposição, pertencem à AO Tea, às suas afiliadas ou aos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis portuguesas, da União Europeia e internacionais em matéria de patentes, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa nestes Termos, nada neles lhe concede, nem pode ser interpretado no sentido de lhe conceder, qualquer licença ou outro direito ao abrigo de qualquer patente, marca comercial, direito de autor ou outra propriedade intelectual da AO Tea, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis portuguesas, da União Europeia e internacionais em matéria de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos ficam reservados à AO Tea.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da AO Tea são marcas comerciais da AO Tea ou das suas afiliadas ou licenciantes. Não pode utilizar essas marcas comerciais sem autorização prévia por escrito da AO Tea. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas comerciais dos respetivos titulares.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ter acesso, no âmbito dos Serviços, a ferramentas para clientes disponibilizadas por terceiros, que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo nem intervenção.
Reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais oferecidas através do website é inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério, e deve certificar-se de que conhece e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).
Podemos também, no futuro, oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e ficam sujeitas a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou geridos por terceiros (incluindo funcionalidades de terceiros integradas). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros a que decida aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a websites de terceiros, ou com a compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em websites de terceiros. Leia com atenção as políticas e práticas desses terceiros e certifique-se de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. As reclamações, pretensões, preocupações ou perguntas relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas a esses terceiros.

SECÇÃO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A AO Tea funciona com a tecnologia da Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, todas as vendas e compras que realiza na nossa Loja são feitas diretamente com a AO Tea. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por nenhum aspeto das vendas entre si e a AO Tea, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços comprados. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com a AO Tea.

SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de privacidade, e determinadas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.
Como os Serviços estão alojados na Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais sobre o seu acesso aos Serviços e a utilização que deles faz, para lhe prestar e melhorar os Serviços. As informações que envia através dos Serviços são transmitidas à Shopify e partilhadas com ela, bem como com terceiros que podem estar localizados noutros países que não o seu país de residência, para lhe prestar serviços. Consulte a nossa Política de privacidade para saber mais sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

SECÇÃO 11 - COMENTÁRIOS
Se enviar, carregar, publicar, enviar por email ou transmitir de outra forma quaisquer ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (em conjunto, «Comentários»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e gratuita para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esses Comentários em qualquer meio e para qualquer fim, incluindo fins comerciais. Podemos, por exemplo, exercer os nossos direitos ao abrigo desta licença para gerir, prestar, avaliar, aperfeiçoar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.
Declara e garante ainda que: (i) é titular de todos os Comentários ou detém todos os direitos necessários sobre eles; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação ao envio dos Comentários; e (iii) os seus Comentários cumprem estes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação (1) de manter os seus Comentários confidenciais; (2) de pagar qualquer compensação pelos seus Comentários; ou (3) de responder aos seus Comentários.
Podemos, sem que a isso estejamos obrigados, monitorizar, editar ou remover Comentários que, ao nosso exclusivo critério, consideremos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outro modo censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Compromete-se a que os seus Comentários não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Compromete-se ainda a que os seus Comentários não contenham material calunioso ou de outro modo ilícito, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa afetar de algum modo o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de email falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem de quaisquer Comentários. É o único responsável pelos Comentários que faz e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos Comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, poderá haver nos Serviços informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, portes de envio, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação estiver incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive depois de ter submetido a sua encomenda).

SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Pode aceder aos Serviços e utilizá-los apenas para fins lícitos. Não pode aceder aos Serviços nem os utilizar, direta ou indiretamente: (a) para qualquer fim ilícito ou malicioso; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou posturas, sejam internacionais, da União Europeia, portugueses ou locais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, maltratar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou lesar qualquer um dos nossos funcionários ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra estes Termos; (g) para transmitir, ou providenciar o envio de, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo «correio não solicitado», «correntes», «spam» ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização ou o usufruto dos Serviços por qualquer pessoa ou que, segundo o nosso juízo, possa prejudicar a AO Tea, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.
Além disso, compromete-se a não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de forma a afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) enviar spam, praticar phishing ou pharming, obter dados sob falsos pretextos, ou percorrer ou extrair conteúdos de forma automatizada; ou (e) interferir com as funcionalidades de segurança dos Serviços, de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet, ou contorná-las. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que violou qualquer parte destes Termos.

SECÇÃO 14 - CESSAÇÃO
Podemos pôr termo a este acordo ou ao seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte deles), ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, e o cliente continua responsável por todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive.
As seguintes secções continuam a aplicar-se após qualquer cessação: propriedade intelectual, comentários, cessação, exclusão de garantias, limitação de responsabilidade, indemnização, divisibilidade, renúncia; acordo integral, cessão, lei aplicável, política de privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação.

SECÇÃO 15 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou através deles são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, a integridade ou a utilidade dessas informações. Qualquer confiança que deposite nessas informações é estritamente por sua conta e risco. Declinamos toda a responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer parte do seu conteúdo.
Salvo indicação expressa em contrário da AO Tea, os Serviços e todos os produtos oferecidos através dos Serviços são fornecidos para sua utilização «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comerciabilidade, qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não infração. Não garantimos, declaramos nem asseguramos que a sua utilização dos Serviços será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros. Algumas jurisdições limitam ou não permitem a exclusão de garantias implícitas ou de outro tipo, pelo que a exclusão acima pode não se aplicar ao seu caso.

SECÇÃO 16 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima medida permitida por lei, em caso algum a AO Tea, os nossos parceiros, administradores, diretores, funcionários, afiliadas, agentes, contratados, prestadores de serviços ou licenciantes, ou os da Shopify e das suas afiliadas, serão responsáveis por quaisquer lesões, perdas ou reclamações, nem por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo. Incluem-se, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer tenham fundamento contratual, extracontratual (incluindo negligência), de responsabilidade objetiva ou outro, decorrentes da sua utilização de qualquer dos Serviços ou de quaisquer produtos adquiridos através dos Serviços. O mesmo se aplica a qualquer outra reclamação relacionada de algum modo com a sua utilização dos Serviços ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo sofrido em resultado da utilização dos Serviços ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outro modo disponibilizado através dos Serviços, mesmo que tenham sido avisados dessa possibilidade.

SECÇÃO 17 - INDEMNIZAÇÃO
Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a AO Tea, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, diretores, administradores, funcionários, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros e decorrentes (1) do incumprimento, da sua parte, destes Termos de Serviço ou dos documentos que estes incorporam por remissão, (2) da violação, da sua parte, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso aos Serviços e da utilização que deles faz.
Notificamo-lo de qualquer reclamação que dê lugar a indemnização; no entanto, a falta de notificação imediata só o exime das suas obrigações se daí resultar para si um prejuízo significativo. Podemos assumir o controlo da defesa e da resolução dessa reclamação a expensas suas, incluindo a escolha do advogado, mas não celebraremos qualquer acordo que lhe imponha obrigações não pecuniárias sem o seu consentimento (que não pode ser recusado sem motivo razoável). Deve colaborar na defesa das reclamações indemnizáveis, nomeadamente através do fornecimento dos documentos relevantes.

SECÇÃO 18 - DIVISIBILIDADE
Se alguma disposição destes Termos de Serviço for considerada ilícita, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço; essa decisão não afeta a validade nem a exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 19 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercermos ou não fazermos valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste website ou relativas ao Serviço constituem o acordo integral e o entendimento completo entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, entre outras, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 20 - CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder este Acordo nem quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento e sem o notificar.

SECÇÃO 21 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe prestemos Serviços regem-se e são interpretados de acordo com a lei portuguesa e o direito da União Europeia aplicável. Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido aos tribunais de Lisboa, Portugal. Se for um consumidor residente na União Europeia, isto não afeta as normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência nem o seu direito de intentar uma ação nos tribunais desse país. Os consumidores podem também submeter um litígio a uma das entidades portuguesas de resolução alternativa de litígios (RAL) indicadas em www.consumidor.gov.pt.

SECÇÃO 22 - TÍTULOS
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de outro modo estes Termos.

SECÇÃO 23 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

 Reservamo-nos o direito de, ao nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação de atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para verificar se existem alterações. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações substanciais a estes Termos de acordo com a lei aplicável, e essas alterações produzirão efeitos na data indicada na notificação. A continuação da utilização dos Serviços ou do acesso aos mesmos após a publicação de alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 24 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO

AO TEA

hello@aotea.store 

Estrada Nacional 116, 73 C – R/C esq, 2655-454 Ericeira, Portugal

+351 932386628

310916879